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2025



01/12/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 002/2025
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29/09/2025 - PROJETO DE LEI 20-2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/09/2025 - PROJETO DE LEI 21-2025- ALTERA A LEI 580-2023 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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23/09/2025 - PROJETO DE LEI 22-2025
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30/08/2025 - PROJETO DE LEI 18-2025 PPA- 2026 A 2029
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01/07/2025 - PROJETO DE LEI 17-2025 ABRÉ CRÉDITO ESPECIAL
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30/06/2025 - PROJETO DE LEI 15-2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
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27/06/2025 - PROJETO DE LEI 16-2025 ABRÉ CRÉDITO ESPECIAL
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13/06/2025 - PROJETO DE LEI 14-2025- ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
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13/06/2025 - PROJETO DE LEI 13-2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS
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13/06/2025 - PROJETO DE LEI 12-2025- INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FARDAMENTO ESCOLAR
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09/06/2025 - PROJETO DE LEI 11-2025- DÁ NOME DE RUA JOSÉ DE LUNA RAMALHO
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12/05/2025 - PROJETO DE LEI 10-2025- RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PIANCÓ
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16/04/2025 - PROJETO DE LEI 008-2025- REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
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14/04/2025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA-LDO 009-2025
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20/03/2025 - PROJETO DE LEI 007-2025
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06/03/2025 - PROJETO DE LEI 004/2025
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06/03/2025 - PROJETO DE LEI 005/2025
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06/03/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025
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03/02/2025 - PROJETO DE LEI N°002/2025
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01/01/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 001-2025
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