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Câmara de Ibiara aprova projeto que institui o programa IPTU da Sorte e Educação Integral em Tempo Integral

Por assessoria   Quarta-Feira, 11 de Novembro de 2026

A Câmara de Ibiara realizou, no dia 9 de Novembro, a mais uma sessão ordinária do segundo período legislativo de 2026, sob a condução do vereador Damião Alves de Sousa, que reuniu os parlamentares da Casa para a deliberação de pautas importantes para a população ibiarense.

Por unanimidade, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram duas importantes proposituras para o município, o projeto que institui o programa "IPTU da Sorte" e Educação Integral em Tempo Integral na rede municipal de ensino.

PROJETOS APROVADOS

* Programa "IPTU da  Sorte" (Projeto de Lei nº 26/2026): Cria um mecanismo de incentivo à adimplência no município, definindo os critérios oficiais para a realização de sorteios de prêmios entre os contribuintes.

* Educação Integral em Tempo Integral (Medida Provisória nº 002/2026): Institui formalmente a política voltada para a rede pública de ensino, estabelecendo diretrizes estruturadas de gestão, monitoramento e avaliação.
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