Por assessoria Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2026
A Câmara de Ibiara realizou no dia 19 de outubro mais uma sessão ordinária sob a condução do presidente, vereador Eudesmar Nunes Rodrigues, reunindo os parlamentares da Casa para a deliberação de pautas importantes para a população ibiarense
Projetos de Lei Aprovados
Durante a ordem do dia, o plenário apreciou e aprovou por unanimidade duas matérias de relevante interesse público.
* Dispõe sobre a concessão de folga remunerada: Aprovado o Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria da vereadora Josefa Janaina, que concede folga remunerada aos servidores públicos municipais no dia de seu aniversário natalício.
* Programa REFIS 2026: Aprovado o Projeto de Lei nº 25/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), oferecendo condições facilitadas de quitação e parcelamento de débitos tributários e não tributários com o município.
Retratação Pública na Tribuna
A sessão contou com o momento de retratação pública na tribuna do povo por parte da senhora Margarida Ramalho de Sousa. Em cumprimento a uma determinação judicial referente a processos em tramitação na Comarca de Conceição-PB, ela apresentou suas desculpas formais ao advogado Dr. Washington Vitorino da Silva Santos.
Em sua fala, Margarida reconheceu a indevida utilização de termos proferidos no calor de discussões políticas durante sessão anterior e ressaltou a idoneidade e a conduta profissional do advogado. Acompanhando o ato, o presidente da Subseção da OAB no Vale do Piancó, Dr. Paulo César Conserva, utilizou a palavra para reforçar o papel da advocacia livre e a importância do respeito às prerrogativas da profissão.
Esclarecimentos sobre Recomendação Ministerial
Também foi pauta do expediente a leitura do Ofício nº 1050/1ºPJ e da Recomendação Ministerial nº 33/2026. O documento trata do acompanhamento sobre o acúmulo de cargos e funções envolvendo a vereadora Josefa Janaina Pereira Furtado.
Utilizando a tribuna, a defesa técnica da parlamentar, representada pelo advogado Dr. Enio, prestou os devidos esclarecimentos sobre o histórico funcional da vereadora. Em seguida, a própria vereadora Josefa Janaina fez uso da palavra para prestar contas à população, esclarecendo que já se encontra afastada de suas atividades na área de enfermagem e reafirmando a transparência e o compromisso contínuo com seu mandato legislativo em prol de Ibiara.
Ao final dos trabalhos e manifestações dos vereadores, o presidente Eudesmar Nunes Rodrigues encerrou a sessão ordinária agradecendo a presença dos parlamentares e do público presente.
