Leis Municipais

Consulta Leis Municipais

28/09/2023 - LEI 585/2023

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
PARCELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE
VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE
ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM
NOS TERMOS DA LEI 14.434/2022 E. SUAS
REGULAMENTAÇÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”
25/09/2023 - LEI 586/2023

"AUTORIZA A ABERTUDA DE CREDITO ESPECIAL
ÃO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O
ATENDIMENTO A LEI FEDERAL 14.434/2022 E LEI
MUNICIPAL 585/2023 ADOTA PROVIDENCIAS
CORRELATAS. ”
26/06/2023 - LEI 575/2023

“AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA 4
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE ATÉ 50 % AOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
08/08/2023 - LEI 581/2023

"REGULAMENTA OS ARTIGOS 41 E 42 DA LEI
MUNICIPAL 367/09 — CODIGO DE POSTURAS EM
RELAÇÃO AOS ANIMAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”
07/08/2023 - LEI 580/2023

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO
DE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, BEM COMO O REEMBOLSO DE
DESPESAS DE VIAGENS A AGENTES PUBLICOS,
REVOGA A LEI 592/2011 E ADOTA PROVIDENCIAS
CORRELATAS.”
07/08/2023 - LEI 579/2023

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO 2023 PARA FINS QUE
MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”
07/08/2023 - LEI 578/2023

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO 2023 PARA FINS QUE
MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”
24/07/2023 - LEI 577/2023

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO 2023 PARA FINS QUE
MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”
24/07/2023 - LEI 576/2023

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO 2023 PARA FINS QUE
MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”
23/05/2023 - LEI 573/2023

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E O
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS
APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS
CORRELAS. ”
23/05/2023 - LEI 572/2023

"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO- MÍNIMO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
23/05/2023 - LEI 570/2023

“DENOMINA DE CRECHE MUNICIPAL
TERESINHA ALVES PALITOT A CRECHE
MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ENEAS
RODRIGUES LEITE, NO BAIRRO DE IBIARINHA
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
23/05/2023 - LEI 571/2023

“DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MANOEL
DE SOUSA NETO A ESCOLA MUNICIPAL
LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO LETTE, NO
BAIRRO DE IBIARINHA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
23/05/2023 - LEI 569/2023

“DENOMINA DE CRECHE MUNICIPAL MARIA
ELI RAPOSO (“TIA DIDIA”), A CRECHE
MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA PREFEITO
ANTONIO RAMALHO DINIZ E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
06/03/2003 - LEI N°294/2003

“DENOMINA IMOVEL PUBLICO, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS”.
03/04/2023 - LEI 565/2023

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CMDPD) E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (FMDPD) DO MUNICÍPIO DE IBIARA E ADOTA PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”
03/04/2023 - LEI 564/2023

“DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DE
ÁREA RURAL E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
03/04/2023 - LEI 567/2023

"INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO
MUNICÍPIO DE IBIARA.”
03/04/2023 - LEI 566/2023

"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
14/03/2023 - LEI N° 563/2023

“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE IBIARA, E ADOTA
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
14/03/2023 - LEI 562/2023

“AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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