“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA-PB, PARA ADEQUAÇÃO AO — PISO MÍNIMO NACIONAL E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
Autoriza o Poder Executivo Municipal de IBIARA, a participar e integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Conceição, da forma que especifica
e dá outras providências.
