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Lei Aldir Blanc



18/12/2020 - EDITAL 006/2020 - RESULTADO FINAL CHAMAMENTO PÚBLICO LEI ALDIR BLANC
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Apresenta a lista final das Propostas Culturais aprovadas nos termos do Edital de Chamamento Público 001/2020.
09/12/2020 - EDITAL 004/2020 - LEI ALDIR BLANC - REMANEJAMENTO DE VAGAS
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EDITAL DE REMANEJAMENTO DE VAGAS - ALTERA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2020
06/12/2020 - EDITAL 003/2020 - LEI ALDIR BLANC - RESULTADO PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO
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Edital 003/2020 - LEI ALDIR BLANC - Divulgação do Resultado Preliminar de Habilitação de Propostas.
13/10/2020 - DECRETO 22/2020 - REGULAMENTA A LEI AUDIR BLANC NO ÂMBITO MUNICIPAL
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Regulamenta em âmbito municipal, a Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.