Por assessoria Terça-Feira, 24 de Março de 2026
A Câmara de Ibiara aprovou, na sessão realizada no dia 23 de Março de 2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 009/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 877.857,76.
O recurso será destinado à construção, ampliação e/ou reforma do Mercado Público do município, uma importante iniciativa para fortalecer a economia local e melhorar a infraestrutura urbana. O investimento é fruto de convênio com o Governo do Estado da Paraíba, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (FDE).
De acordo com o texto aprovado, o crédito especial permitirá a inclusão da dotação orçamentária necessária para a execução das obras, contemplando serviços de obras e instalações. A medida segue as normas legais previstas na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/64, que regulamenta as finanças públicas.
Ainda conforme o projeto, os recursos para cobertura das despesas serão provenientes de remanejamento orçamentário, garantindo a viabilidade da execução sem comprometer outras áreas essenciais.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo para o município, já que a reforma do mercado público deve proporcionar melhores condições de trabalho para comerciantes, além de oferecer mais conforto e segurança para a população que utiliza o espaço diariamente.
A proposta foi sancionada e entra em vigor na data de sua publicação, consolidando mais um passo no desenvolvimento de Ibiara.
