Por assessoria Quinta-Feira, 12 de Fevereiro de 2026
A Câmara de Ibiara realizou na manhã desta quinta-feira (12) as primeiras sessões extraordinárias do ano legislativo de 2026. Foram realizadas quatro sessões, cada uma para votação de um projeto de lei, como determina o regimento interno da Casa.
Na pauta de cada sessão os vereadores apreciaram e votaram projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, que tratam de questões ligadas as finanças, orçamento e administração do município.
Um dos projetos aprovados é o PL nº003/2026, que autoriza remanejar, transpor e transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária (LOA) para o exercício de 2026 e seus créditos adicionais. Já os projetos de lei de número 004 e 005 tratam da abertura de crédito especial ao orçamento.
Outro importante projeto de lei aprovados em uma das sessões extraordinárias foi o PL nº 002/2026, que dispõe sobre modificações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2026.
A realização destas sessões extraordinárias reforça o compromisso do Legislativo Municipal com a apreciação de matérias importantes e que demandam urgência, assegurando a legalidade e o cumprimento das normas constitucionais.
Os projetos aprovados seguem agora para os trâmites legais, com sanção do Poder Executivo, para que entrem em vigor e produzam seus efeitos no município.
