Por assessoria Terça-Feira, 17 de Junho de 2025
Os vereadores do município de Ibiara participaram, na noite desta segunda-feira, dia 16 de Junho, de mais uma reunião ordinária, que foi marcada pela aprovação do projeto de lei que define a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2026.
A reunião foi conduzida pelo vereador Damião Alves, que é vice-presidente da Casa. O vereador substituiu o presidente Eudesmar Nunes, que não pôde estar presente na reunião.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) Municipal é um instrumento de planejamento que define as metas e prioridades orçamentárias da prefeitura para o próximo ano, orientando a elaboração do orçamento anual (LOA).
A aprovação deste importante projeto de lei demonstra o compromisso do poder legislativo municipal com o desenvolvimento do município, tendo em vista que, a LDO é um documento fundamental para o planejamento e gestão das finanças públicas municipais, garantindo que o orçamento anual esteja alinhado com as metas e prioridades definidas no PPA.
O plenário da Câmara também aprovou, por unanimidade, o Projeto de lei 12/2025, que institui o programa municipal de fardamento escolar- PMFE, destinado aos alunos da rede Publica de Educação do Município de Ibiara, e o Projeto de Lei 13/2025, que dispõe sobre a instituição da gratificação por desempenho de atividades extraordinárias e da gratificação, por participação em comissão de avaliação de desempenho no âmbito da administração Pública Municipal Ibiara.
Os vereadores também analisaram, discutiram, votaram e aprovaram o Projeto de Lei 11/2025, que dá nome, de Rua José de Luna Ramalho à rua Projetada localizada no Bairro Ibiarinha, paralelo às ruas João Ferreira da Silva, e Adaci Leite Ramalho, e o Projeto de Lei 14/2025, que abre crédito especial ao orçamento vigente. Ambos aprovados por unanimidade.
