"PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA
E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE
ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER
ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO
RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE IBIARA-PB E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIOMÍNIMO, DO PISO DOS AGENTE COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATES ÀS
ENDEMIAS (ACE) E DO PISO DO MAGISTÉRIO
NOS TERMOS LEGAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”
