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Câmara de Ibiara realiza sessão extraordinária e vereadores aprovam três projetos de lei

Por assessoria   Segunda-Feira, 10 de Junho de 2024

Na manhã deste sábado, dia 8 de Junho, os vereadores do município de Ibiara estiveram presentes no plenário da câmara municipal, para participar de uma sessão extraordinária, que foi convocada para dar agilidade a tramitação de importantes projetos de lei.

Em pauta para deliberação dos parlamentares estavam os projetos de lei nº 12 e nº13, que tratam da abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Esses dois projetos foram submetidos a votação e aprovados por unanimidade.

Os vereadores também votaram pela aprovação do PL nº11/2024, que dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários decorrentes dos precatórios referentes aos valores do FUNDEB e FUNDEF, para definição dos percentuais e dos critérios para rateio e aplicação dos recursos, conforme destinação originária prevista em lei.

A realização desta reunião extraordinária, bem como a aprovação destas matérias, demonstra o compromisso da câmara municipal com a população e o desenvolvimento do município de Ibiara.

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