Leis Municipais

Altera anexo que especifica da Lei Complementar 04/2010, Plano de Cargos e Carreira, Direitos, Vantagens e Define O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de lbiara e dá Providencias Correlatas, e Lei Municipal Complementar 05/2011.

CRIA O CONSELHO DE TRANSPORTE ESCOLAR DCTE, DO MUNICIPIO DE
IBIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera anexo que especifica da Lei Complementar 04/2010, Plano de Cargos e
Carreira, Direitos, Vantagens e Define O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Ibiara e dá Providencias Correlatas, e Lei Municipal Complementar 05/2011.

CRIA O CONSELHO DE TRANSPORTE ESCOLAR CTE, DO MUNICIPIO DE IBIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe Sobre o Reajuste Salarial Para Os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica em Efetivo Exercício do Município de Ibiara, Para Adequação a Lei Federal de nº 11.738/2008, Altera anexos da Legislação Complementar do Município, e dá outras providências correlatas.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDENCIAS
CORRELATAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, PARA ADEQUAÇÃO AO INCENTIVO DE CUSTEIO FIXADO PELO MINISTÉRIO DA
SAÚDE E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE IBIARA, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,