Consulta Leis Municipais
  PUBLICAÇÕES E ETC » Leis Municipais »

2024



10/12/2024 - LEI Nº621-2024 (Altera a Lei Nº544-2022)
Acessar documento
10/12/2024 - LEI Nº622-2024 (Abre crédito especial ao orçamento do corrente exercício)
Acessar documento
05/11/2024 - LEI 617/2024
Acessar documento
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO 2024 PARA FINS QUE
MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”
05/11/2024 - LEI Nº617-2024 (Abre crédito especial no valor de R$ 308.645,15)
Acessar documento
05/11/2024 - LEI Nº618-2024 (Modificações no PPA para o exercício de 2022-2025)
Acessar documento
29/10/2024 - LEI 616/2024
Acessar documento
“REABRE O PRAZO DE ADESÃO AO PLANO DE
APOSENTADORIA FOLUNTARIA INCENTIVADA —
PAVT- E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS. ”
29/10/2024 - LEI 616/2024
Acessar documento
“REABRE O PRAZO DE ADESÃO AO PLANO DE
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INCENTIVADA –
PAVI - E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
29/10/2024 - LEI Nº616-2024 (Reabre o prazo de adesão ao Plano de Aposentadoria Voluntária Incentivada)
Acessar documento
24/09/2024 - LEI 613/2024
Acessar documento
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO,
VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E
VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E
ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
24/09/2024 - LEI 613/2024
Acessar documento
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO,
VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E
VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E
ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
24/09/2024 - LEI Nº613-2024 (Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores)
Acessar documento
12/09/2024 - LEI 612/2024
Acessar documento
“DÁ NOME DE RUA JOSÉ RAMALHO DE SOUSA À
RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE
IBIARINHA, PARALELA À RUA MARIA RAMALHO
DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
12/09/2024 - LEI 612/2024
Acessar documento
“DÁ NOME DE RUA JOSÉ RAMALHO DE SOUSA À
RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE
IBIARINHA, PARALELA À RUA MARIA RAMALHO
DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
12/09/2024 - LEI Nº612-2024 (Dá nome de Rua José Ramalho de Sousa)
Acessar documento
10/09/2024 - LEI 610/2024
Acessar documento
“INSTITUI O DIA A – DIA MUNICIPAL DA
ALFABETIZAÇÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”
10/09/2024 - LEI 611/2024
Acessar documento
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
10/09/2024 - LEI 611/2024
Acessar documento
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
10/09/2024 - LEI 610/2024
Acessar documento
“INSTITUI O DIA A – DIA MUNICIPAL DA
ALFABETIZAÇÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”
10/09/2024 - LEI Nº611-2024 (Abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.155,87)
Acessar documento
29/07/2024 - LEI Nº609-2024
Acessar documento
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO 2024 PARA FINS
29/07/2024 - LEI 609/2024
Acessar documento
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO 2024 PARA FINS QUE
MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”
 


« Links Anteriores Mais Links »