Leis Municipais

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBIARA O INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE VARIÁVEL DE QUALIDADE E INOVAÇÃO-PMAQ DO PROGRAMA DE MELHORIA
DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA AOS SERVIDORES PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE
BUCAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Fixa os subsídios Mensal dos Vereadores do Município de Ibiara para À Legislatura 2013/2016.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito E Secretários do Município de Ibiara, a partir de 1º de Janeiro de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.

Dispõe Sobre Desoneração Fiscal Relativa aos Impostos que Menciona, e dá outras providencias.

Dispõe Sobre o Reajuste Salarial Para Os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica em Efetivo Exercício do Município de Ibiara, Para Adequação a Lei
Federal de nº 11.738/2008, Altera anexos da Legislação Complementar do Município, e dá outras providencias correlatas.

Denomina de Paulo Bezerra de Sousa (Paulo Bezerra) a Unidade Mista de Saúde deste Municipio de Ibiara — PB, e dá e Providencias Correlatas.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A CARGOS ESPECÍFICOS DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MINIMO NACIONAL E DÁ PROVIDENCIAS
CORRELATAS .

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MINIMO NACIONAL E DÁ PROVIDENCIAS
CORRELATAS .

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.