Leis Municipais

INSTITUIÇÃO: DE ATIVIDADE - ADMINISTRATIVA: A SER CONCEDIDA A SERVIDOR DA JUSTIÇA ELEITORAL QUE DESEMPENHE FUNÇÃO NO CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITO JUNTO A SAELPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PPA

Define os débitos e obrigações consideradas de pequeno valor para o Municipio de Ibiara - PB, para os fins descritos no art. 100, $ 3º, da Constituição
Federal nos termos do 8 5º, do art. 100 da CF/88 e art. 87 dos ADCT/CF (EC n 37/02) e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DESTINADA A SEGURANÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE IBIARA - PB.”

Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras, pertencentes ao Patrimônio do Município, a Paróquia Nossa Senhora do Rosário do
Município de Ibiara — PB.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 243/97, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE REDEFINE A ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IBIARA-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 262/2001, DE 03 DE MAIO DE 2001, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE IBIARA-PB.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALIENAR BENS MOVEIS PERTENCENTES AO
MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”