Consulta Leis Municipais
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2002



03/06/2023 - LEI N°289/2002
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO NA AREA
ADMINISTRATIVA, COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA
PARAIBA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS”.
12/12/2002 - LEI N°293/2002
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IBIARA, para o Exercício Financeiro de 2003, e dá outras providências.
04/12/2002 - LEI N°291/2002
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da forma que especifica e dá outras Providências.
26/11/2002 - LEVANTAMENTO E RELAÇÃO DE BENS MOVEIS DA CAMARA MUNICIPAL DE IBIARA - PB
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12/08/2002 - LEI ORGÂNICA N°001/2002
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03/06/2002 - LEI N°285/2002
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“Autoriza oc Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, da forma que especifica e dá outras providências”.
03/06/2002 - LEI N°286/2002
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, da forma que especifica e dá outras providências”.
03/06/2002 - LEI N°288/2002
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO NA AREA ADMINISTRATIVA, COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAIBA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS”.
10/05/2002 - LEI N°282/2002
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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
10/05/2002 - LEI N°283/2002
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Cria o Programa “ Bolsa Custeio”, destinado à qualificação dos Servidores da Rede Municipal de Educação.
10/05/2002 - LEI N°284/2002
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTRUIR NO AMBITO DO MUNICIPIO O PROGRAMA DE MELHORIA CONSTRUÇÃO HABITACIONAL DESTINADA
A PESSOAS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
20/03/2002 - LEI N°277/2002
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INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE IBIARA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
06/03/2002 - LEI N°274/2002
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“ DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE IBIARA-PB, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS”
06/03/2002 - LEI N°275/2002
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“ DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE IBIARA-PB, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS”.
06/03/2002 - LEI N°276/2002
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“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
06/03/2002 - LEI N°272/2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
14/02/2002 - PROJETO DE LEI N°13/2002
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