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2019



26/02/2021 - LEI N°480/2019
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"DÁ NOME À RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE IBIARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
23/01/2021 - LEI N°479/2019
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"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÕES DO SALARIO MINIMO, DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, DO
PISO DO MAGISTÉRIO E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
23/12/2019 - LEI N°492/2019
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS A QUE SE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
04/12/2019 - LEI N°488/2019
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“DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMEN TAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE IBIARA, PARÁ O PERIODO DE 2018 À 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
04/12/2019 - LEI N°489/2019
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“DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DIRETRIZES — ORÇA MENTARIAS DO MUNICIPO DE IBIARA, PARÁ O
EXERCICIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
04/12/2019 - LEI N°490/2019
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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
18/11/2019 - LEI N°491/2019
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“AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
04/11/2019 - LEI N°487/2019
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“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
16/10/2019 - LEI N°486/2019
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“INSTITUI! O PROJETO “RUAS DE LAZER" NO MUNICÍPIO DE IBIARA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
14/09/2019 - LEI N°485/2019
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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
02/09/2019 - RELATORIO DAS LEIS APROVADAS 2019
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17/07/2019 - LEI COMPLEMENTAR 15 2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 03 2010 - CRIA A PGM
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27/06/2019 - LEI N°484/2019
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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
17/06/2019 - LEI N°482/2019
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“REGULAMENTA O ART. HA DA LEI COMPLEMENTAR 03/2010, CRIANDO OS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
17/06/2019 - LEI N°483/2019
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"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE IBIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
04/06/2019 - LEI N°481/2019
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“INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E O FUNDO MUNCIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
08/07/2018 - Lei 483 -2019 - Lei do SUAS
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08/07/2018 - Lei 484 -2019 - LDO 2020
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08/07/2018 - LEI COMPLEMENTAR 14 2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 03 2010 - ALTERANDO O NOME DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DESEN
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08/07/2018 - LEI 481 2019 - Cria e Regulamenta o Conselho e o Fundo do Turismo
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08/07/2018 - LEI 482 2019 - Cria os Cargos da PGM
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