Por assessoria Terça-Feira, 18 de Junho de 2024
A Câmara de Ibiara realizou nesta segunda-feira, dia 17 de Junho, a última sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024, dando início ao período de recesso parlamentar de meio de ano, como é previsto no regimento interno da Casa.
Durante a sessão foi aprovado, por unanimidade, o PL nº14/2024, que dispõe as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
O texto da LDO aprovado nesta sessão é elaborado anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo municipal para o próximo ano. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
Também foi aprovado, por unanimidade, o PL nº16/2024, que autoriza o executivo a utilizar os bens móveis doados e o imóvel cedido pelo governo do Estado da Paraíba para o complexo da assistência social.
Os vereadores também votaram pela aprovação do PL nº15/2024, que designa o diário oficial dos municípios do estado da Paraíba, instituído e gerido pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), como o veículo oficial para publicação dos atos municipais referentes a licitações e contratações públicas.
Ao fim da reunião o presidente Eudesmar Nunes agradeceu a todos os presentes e disse que a câmara agora está em período de recesso parlamentar de meio do ano. Durante este período, apenas as sessões ordinárias deixam de ser realizadas, mas a câmara continuará funcionando normalmente, com os servidores trabalhando internamente e em atendimento a população.
O presidente destacou ainda que, mesmo durante o período de recesso parlamentar, os vereadores podem ser convocados para participar de sessões extraordinárias, caso haja necessidade de realizar este tipo de reunião.
