Consulta Leis Municipais
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2003



13/06/2023 - LEI N°302/2003
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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO. para o exercicio
financeiro de 2004 e dá outras providências.
06/03/2023 - LEI N°297/2003
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, da
forma que especifica e dá outras providências”.
07/07/2021 - Lei N°303/2003
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Fixa o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, extingue cargos. e dá providências correlatas
06/03/2021 - Lei N°299/2003
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“TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE IBIARINHA, IBIARA-PB, E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS”.
26/11/2003 - Lei N°307/2003
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“INSTITUT NO MUNICÍPIO DE IBIARA-PB, À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” º
26/11/2003 - Lei N°308/2003
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IBIARA para o exercicio financeiro de 2004.
26/11/2003 - Lei N°308/2003
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IBIARA para o exercicio financeiro de 2004.
08/09/2003 - Lei N°305/2003
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO NA ÁREA ADMINISTRATIVA, COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAIBA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
08/09/2003 - Lei N°306/2003
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na forma que especifica e dá outras Providências.
13/06/2003 - LEI N°300/2003
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“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE
IBIARA-PB, PARÁ ADEQUAÇÃO AO PISO
MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”