Consulta Carta de serviços

A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de Ibiara, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.

A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:

  • Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
  • A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.

Carta de Serviços ao Cidadão

Câmara Municipal de Ibiara

CNPJ: 24.231.987/0001-13

Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, exceto feriados

Endereço

R JOAQUIM LOPES RIBEIRO, SN, Ibiara

Contato

Índice

  1. Visão e Missão
  2. Serviços Oferecidos
  3. Direitos e Deveres dos Cidadãos
  4. Feedback e Reclamações
  5. Contatos e Informações Úteis

1. Visão e Missão

Visão Ser um órgão legislativo transparente, acessível e eficiente, atuando em prol do desenvolvimento sustentável e social de Ibiara.

Missão Promover a governança democrática por meio da representação eficaz da população, garantindo a implementação de políticas públicas justas e inclusivas.

2. Serviços Oferecidos

2.1 Atendimento ao Cidadão

  • Descrição: Esclarecimento de dúvidas sobre leis municipais e processos legislativos
  • Documentos Necessários: Nenhum
  • Prazo: Imediato
  • Unidades: Secretaria da Câmara

2.2 Requerimentos e Petições

  • Descrição: Protocolo de requerimentos e petições
  • Documentos Necessários: Documento de identificação e texto do requerimento
  • Prazo: Até 5 dias úteis
  • Unidades: Secretaria da Câmara

2.3 Acesso à Informação

  • Descrição: Solicitação de informações públicas
  • Documentos Necessários: Formulário específico preenchido
  • Prazo: Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias
  • Unidades: Secretaria da Câmara

2.4 Participação em Audiências Públicas

  • Descrição: Participação da comunidade em debates sobre temas de interesse público
  • Documentos Necessários: Nenhum
  • Prazo: Conforme calendário de audiências
  • Unidades: Plenário da Câmara

(Outros serviços podem ser adicionados aqui)

3. Direitos e Deveres dos Cidadãos

  • Direitos: Acesso a informações, transparência, atendimento respeitoso e eficiente.
  • Deveres: Respeitar as normas e procedimentos estabelecidos, fornecer informações corretas e atualizadas.

4. Feedback e Reclamações

5. Contatos e Informações Úteis

Vereadores para a Legislatura de 2021-2024

  • Francinaldo Galdino de Lima
  • Josefa Janaina Pereira de Sousa
  • Angelo Marcio Pereira Sousa
  • Mileny Alexandre de Lima
  • Francisco Francinir de Carvalho
  • Jairo Alves Pereira
  • Josefa Joca de Sousa
  • Eudesmar Nunes Rodrigues
  • Vera Lucia Justino de Albuquerque